Até o fim deste ano estará ainda mais fácil e rápido abrir e fechar micros ou pequenas empresas. Isto porque Sefaz, Semef, Receita Federal e Jucea estudam a obtenção do registro e alvará de funcionamento através de um serviço virtual unificado, cujo principal benefício será a redução de tempo em mais de 50% para a liberação das escrituras públicas.

O assessor chefe da Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), Caio Augustus Fernandes, disse que a unicidade do registro das empresas vem sendo cogitada como forma de adequação do Executivo ao previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no país desde o último dia 1º de julho. O executivo comentou sobre a iniciativa das entidades financeiras de reduzir drasticamente o tempo perdido na obtenção de documentos dizendo que o cadastro sincronizado on-line entre a Receita, Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), no âmbito estadual, e Semef visa à desburocratização dos trâmites para a abertura de uma empresa. “Existem cerca de 150 mil empresas no Amazonas, contabilizados todos os portes, mas é certo que podemos ampliar esse número se efetivarmos operações cujo alcance abranja a minimização do tempo gasto com burocracia”, asseverou.

Caio Augustus afirmou acreditar na unicidade proposta pelos estudos do comitê formado por especialistas das quatro secretarias, desde que os órgãos envolvidos se estruturem para receber e utilizar a tecnologia de informação. “É importante que essa estruturação contemple as redes de computador e dos bancos de dados, condição fundamental para a integração desses bancos entre si”, ressaltou o executivo, acrescentando que para viabilizar a consistência dos registros nos bancos de cada órgão tem de se reavaliar também a postura de alguns setores do poder público que ainda realizam o cadastro de forma manual.

Na opinião do subtitular da Semef (Secretaria Municipal de Economia e Finanças), Miguel Câmara, com a implantação do serviço on-line pode-se afirmar que as correções serão mais duráveis, efetivas e fáceis de executar, assegurando uma agilização na coleta das informações que poderão ser transmitidas ao poder público sem a necessidade efetiva do deslocamento do cidadão até a sede das secretarias.

“Além disso, as operações serão muito mais baratas frente aos custos atuais, cujo patamar cresce em progressão geométrica, já que praticamente aboliremos o uso do papel para impressão”, garantiu Câmara.

No cômputo geral, Manaus é a segunda cidade mais burocrática do Brasil, conforme o relatório Municipal Scoread 2007, produzido pela IFC (Corporação Financeira Internacional) do Banco Mundial que financia projetos do setor privado, segundo o qual um empreendimento local tem de esperar até 123 dias úteis para obter a regularização documental de seu funcionamento.

Além disso, frente aos 60 dias, considerados como média nacional, o relatório acrescenta que a capital amazonense ainda gasta 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto) anual per capita –percentual inferior à média nacional que é de 4,6%.

Com a unicidade de processos, previsto para ser implantado a partir do primeiro semestre de 2008, todos os órgãos vão trabalhar integrados e o empreendedor precisará fazer um cadastro único.

“A partir do momento que o microempresário der entrada na Jucea em busca do registro, seus dados serão repassados aos demais órgãos. Com isso, o procedimento ganhará agilidade”, explicou Caio Augustus Fernandes, segundo o qual atualmente, esse prazo de regularização poderá cair pela metade.

A unicidade de registro também facilitará a vida do empreendedor quando houver a necessidade de dar baixa em uma empresa. O prazo atual de, no máximo, 20 dias, conseguido com o NAE (Núcleo de Apoio ao Empreendedor), reduzirá ainda mais graças à Lei Geral, uma vez que a Jucea não exige mais alguns documentos, como certidão negativa de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS ou certidão de regularidade de tributos federais da Receita Federal.

O assessor esclareceu ainda que se houver algum débito, mesmo a empresa estando inativa há décadas, não vai conseguir, por exemplo, ratificar a aposentadoria. “Todas as pendências têm de ser verificadas antes de se dar entrada no pedido de extinção da empresa na Jucea”, alertou Caio Fernandes.

Por Henrique Xavier Fonte: site CNDL – www.cndl.org.br